Regimes tributários: você conhece os três principais?

Você sabe o que são regimes tributários? Eles são, resumidamente, conjuntos de normas e legislações que regem e indicam quais tributos as empresas devem pagar ao governo. Pode parecer simples, mas a escolha do regime tributário é um dos passos mais importantes para o sucesso de uma empresa.

Isso porque uma opção mal feita pode resultar no pagamento de impostos inadequados ao seu modelo de negócio e comprometer a saúde financeira da empresa ou até ocasionar problemas fiscais.

A complexidade do sistema tributário brasileiro exige que cada caso seja avaliado individualmente para identificar os custos de cada organização e a melhor escolha entre os regimes tributários.

De acordo com o economista Alexandre Assaf Neto, professor dos MBAs USP/Esalq, os principais regimes tributários adotados no Brasil são três: Simples Nacional, Lucro Presumido e Lucro Real. Vamos conhecer um pouco mais sobre eles?

Simples Nacional

A ideia do Simples Nacional é simplificar os impostos que devem ser pagos e, consequentemente, reduzir a carga tributária das empresas. Por isso, nessa modalidade, os impostos são unificados para pagamento em uma única guia.

Esse regime tributário é indicado para empresas com faturamento máximo de R$ 4,8 milhões ao ano, as microempresas e empresas de pequeno porte. Também é importante levar em consideração a atividade de empresa e o quadro de sócios, a fim de identificar as alíquotas aplicadas para o cálculo do valor devido.

Entre os tributos que podem ser recolhidos via Simples Nacional estão:

  • IRPJ (Imposto de Renda de Pessoa Jurídica)
  • ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços)
  • ISS (Imposto sobre Circulação de Serviços)
  • IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados)
  • PIS (Programa de Integração Nacional)
  • entre outros.

O Simples Nacional pode não ser um regime vantajoso para todas as empresas, como as prestadoras de serviços que recolhem a contribuição do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) à parte e, por isso, as alíquotas variam conforme a folha de pagamento.

Lucro Presumido

Outra modalidade entre os principais regimes tributários é o Lucro Presumido, bastante utilizado por prestadores de serviços como médicos, dentistas e economistas, por exemplo.

Neste caso, as alíquotas do IRPJ e CSLL (Contribuição Social sobre Lucro Líquido) são pré-definidas pela Receita Federal com base na presunção de lucro da empresa no período do recolhimento.

Ou seja, o cálculo não é feito a partir do lucro realmente auferido, mas baseado em uma estimativa de lucro de acordo com as características da empresa.

Esses percentuais de lucro presumido podem variar de 1,6% a 32%, dependendo da atividade da empresa, enquanto as alíquotas podem ser de 15% ou 25% de IRPJ e 9% de CSLL.

Lucro Real

Ao contrário do Lucro Presumido, a apuração do Lucro Real tem como base o lucro líquido calculado no período. Esse cálculo é feito subtraindo a receita (entrada) das despesas dedutíveis.

Essa modalidade também é utilizada para cálculo de IRPJ e CSLL. Todas as empresas brasileiras podem optar pelo Lucro Real, mas, em alguns casos, elas são obrigadas a aderirem a essa modalidade.

São os casos das empresas com faturamento anual superior a R$ 78 milhões (pequenas e médias empresas); dos bancos comerciais, de investimento, cooperativas de crédito entre outras instituições financeiras; e que tiverem lucros ou rendimentos vindos do exterior, por exemplo.

Você pode conferir todas as hipóteses obrigatórias de adoção do Lucro Real no artigo 14 da lei 9.718/98.

Considerado um regime tributário mais complexo, muitas pessoas acreditam que os valores recolhidos serão maiores nessa modalidade. Mas nem sempre isso ocorre na prática. É preciso avaliar cada caso particularmente para definir a melhor modalidade.

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Autor (a)

Marina Petrocelli
Mais de 12 anos se passaram desde minha primeira experiência com Comunicação Social. Meus primeiros anos profissionais foram dedicados às rotinas de redações com pouca ou nenhuma relevância digital. O jornalismo plural se resumia em apurar os fatos, redigir a matéria e garantir uma foto expressiva. O primeiro sinal de mudança veio com a proposta para mudar de realidade e experimentar um formato diferente de produzir. Daí pra frente, as particularidades do universo do marketing se tornaram permanentes. Ah! Também me formei em Direito (com inscrição na OAB e tudo). Mas nem tudo se resume às minhas habilidades profissionais. Como produtora de conteúdo, me interesso por boas histórias, de pessoas reais ou em séries, filmes e livros, especialmente distopias. Gosto de montar roteiros de viagens e reconhecer estrelas e constelações em um aplicativo no celular. Museus, música e arte no geral chamam minha atenção, assim como cultura pop.

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